Em vigor desde 2008, a NBR 15594-1 é pouco conhecida. A normativa estabelece inúmeras regras a serem seguidas nos Postos de Combustíveis. Entre os diversos itens a serem aplicados, está o procedimento adequado para o abastecimento de motociclistas, triciclos ou similares.
Em outubro de 2015, todas as empresas da cidade receberam um Termo de Notificação Coletiva do Ministério do Trabalho pedindo o cumprimento da norma.
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