Apresenta??o DE SELO GARANTIDOR DO INMETRO (RJ)

Placa Adesiva de Aviso de Preven&ccedil&atildeo de Doen&ccedilas DECRETO N&ordm 54.918, DE 12 DE MAR&CcedilO DE 2014 para o Munic&iacutepio de S&atildeo Paulo. Art. 1&ordm Nos edif&iacutecios p&uacuteblicos dever&aacute ser afixado aviso, adesivado ou na forma de plaqueta ou cartaz, confeccionado em material resistente e imperme&aacutevel, nas depend&ecircncias sanit&aacuterias, pr&oacuteximo das pias para higieniza&ccedil&atildeo das m&atildeos dos usu&aacuterios, com os seguintes dizeres: &ldquoAVISO AOS USU&AacuteRIOS: AJUDE NA PREVEN&Ccedil&AtildeO DE DOEN&CcedilAS &ndash LAVE SUAS M&AtildeOS&rdquo. &sect 1&ordm O aviso a que se refere o &ldquocaput&rdquo deste artigo tamb&eacutem dever&aacute ser afixado: I &ndash nos estabelecimentos, p&uacuteblicos ou privados, em que houver qualquer tipo de manipula&ccedil&atildeo ou contato com alimentos, embalados ou n&atildeo, inclusive na sua prepara&ccedil&atildeo, fornecimento, distribui&ccedil&atildeo e comercializa&ccedil&atildeo, pr&oacuteximo das pias para higieniza&ccedil&atildeo das m&atildeos dos manipuladores de alimentos e dos usu&aacuterios instaladas nas depend&ecircncias sanit&aacuterias II &ndash nas &aacutereas de consuma&ccedil&atildeo de alimentos, tais como refeit&oacuterios, sal&otildees de restaurantes e pra&ccedilas de alimenta&ccedil&atildeo, pr&oacuteximo das pias para higieniza&ccedil&atildeo das m&atildeos dos usu&aacuterios instaladas nesses locais. &sect 2&ordm O aviso a que se refere o &ldquocaput&rdquo deste artigo dever&aacute ser afixado em local de f&aacutecil visualiza&ccedil&atildeo e ter dimens&otildees m&iacutenimas de 29,7cm (vinte e nove cent&iacutemetros e sete dec&iacutemetros) por 21cm (vinte e um cent&iacutemetros) e letra Arial Black 48. Art. 2&ordm Compete &agrave Vigil&acircncia em Sa&uacutede do Munic&iacutepio de S&atildeo Paulo fiscalizar o cumprimento do disposto neste decreto e aplicar as san&ccedil&otildees cab&iacuteveis. Art. 3&ordm Este decreto entrar&aacute em vigor na data de sua publica&ccedil&atildeo. – PS 1mm- Laminado com Vinil- Tamanho: 29,7 x 21cm.